O que significa AGRAVO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Recurso que se interpõe à instância superior contra decisões proferidas no processo. O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar os despachos que negarem seguimento a outro recurso. A finalidade é “destrancar” o recurso principal. Já o agravo de petição visa a atacar as decisões do magistrado na fase de execução.