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AGRESSÃO CESSADA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa AGRESSÃO CESSADA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Modalidade que deixou de ser militantemente ofensiva, isto é, o agente cessa o ataque ao bem jurídico. Agressão passada. Não enseja a legítima defesa.