O que significa AJUNTAMENTO ILÍCITO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Reunião de mais de três pessoas em local público, com o propósito de se ajudarem mutuamente para, mediante motim ou tumulto, cometer algum crime, perturbar uma reunião pública ou celebração cívica ou religiosa, ou impedir a alguém que exerça um direito ou de um dever.