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ALEGAÇÕES FINAIS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ALEGAÇÕES FINAIS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Exposição, pelos litigantes, segundo a dialética judiciária, dos fatos da causa, de que se deduzem argumentos pró ou contra o direito controvertido, com fundamento na lei, na prova dos autos, na doutrina e na jurisprudência. O mesmo que razões finais.