O que significa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Negócio jurídico pelo qual uma das partes, denominada fiduciária, adquire em confiança a propriedade de um bem móvel, assumindo a obrigação de devolvê-lo quando for verificado o fato a que tenha sido subordinada tal obrigação ou quando lhe seja pedida a restituição.