O que significa ALÍQUOTA ZERO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Situação em que o valor da alíquota foi “zerado”, sendo expediente utilizado para fugir da necessária legislação tributária de concessão da isenção, sendo certo notar que o STF, desde 2015, equiparou a alíquota zero à isenção.