O que significa ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modificação da qualidade, redução de propriedades, supressão, total ou parcial, de qualquer elemento da composição normal ou substituição por outro de qualidade inferior, de coisa de valor terapêutico. Constitui crime contra a incolumidade pública.