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AMAMENTAÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa AMAMENTAÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Durante seis meses, podendo por determinação médica ser dilatado, a mulher terá direito durante a jornada de trabalho a dois descansos especiais, de meia hora cada um, sem redução do salário, para amamentar seu filho (artigo 396 da CLT).