O que significa AMAZÔNIA LEGAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Designação da região compreendida pelos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins e parte do Maranhão.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.