O que significa ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Constitui contrato inter vivos, produzindo, desde logo, seus efeitos. O posterior falecimento do doador não altera tal situação. Os frutos do bem, objeto da colação, pertencem, exclusivamente, ao donatário. O espólio não possui qualquer direito ao uso e/ou à fruição do bem doado em vida.