O que significa ANULATÓRIA DE PARTILHA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ação que objetiva desfazer a partilha já amigável quando viciada por coação, dolo, erro essencial, ou intervenção de incapaz. Quando se trata de uma partilha julgada por sentença competirá uma ação rescisória.