O que significa APART-HOTEL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Imóvel que possibilita uma forma de ocupação diferente da locação propriamente dita. Também conhecido como flat service, origina contrato de hospedagem e não de locação. Pelo fato de atender a uma necessidade de permanência demorada do usuário, o apart-hotel é considerado residência ou domicílio, conforme determina a Lei do Inquilinato.