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APROPRIAÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa APROPRIAÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Apoderamento da coisa abandonada ou sem dono, por parte da primeira pessoa que o faça com a intenção de torná-la própria, e desde que tenha aptidão legal para adquirir.