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ARBÍTRIO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ARBÍTRIO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Embora se reconheça ao juiz arbítrio na direção do processo, não quer dizer que ele possa proceder de modo arbitrário. O arbítrio judicial é o poder de atuar dentro da lei. Desde que dela se afaste, conduzindo o processo fora dos limites que a lei confere ao seu poder jurisdicional, estará agindo com arbitrariedade, tiranicamente e, por conseguinte, traindo sua missão.