O que significa ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Área de grande extensão, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, biótipos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.