O que significa ARGUIÇÃO DE FALSIDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
A pedido de uma das partes da lide é feita ação declaratória incidental e cabe, se do documento depender o julgamento da causa. Se não depender, o juiz pode indeferir in limine a inicial. Só se admite o incidente na cautelar se a autenticidade ou a falsidade do documento trazido para os autos se reveste de caráter prejudicial à decisão do mérito dessa ação.