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ARQUIVADO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ARQUIVADO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Diz-se de processo ou documento guardado em arquivo. Quando um processo chega ao fim, exauridos todos os atos oficiais, os autos são arquivados por tempo não inferior a sessenta meses, antes de serem destruídos. Utiliza-se a expressão, também, para extinção do processo em que o reclamante deixou de comparecer à audiência inicial ou à una.