O que significa ARREPENDIMENTO EFICAZ?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Instituto jurídico relativo ao comportamento do agente que, após esgotar os atos de execução, pratica uma ação para evitar a consumação. A eficácia se identifica com a não efetivação de ofensa ao bem jurídico. O agente impede o resultado, inicialmente desejado.