O que significa ARTICULADO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Exposição ordenada, artigo por artigo, da matéria de direito e de fato em que se funda a defesa ou a acusação. 2) Petição, libelo, ou alegações em que se deduzem razões ou direitos por meio de artigos, ou itens.