O que significa ASSOCIAÇÕES?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Agrupamento permanente de pessoas com fins que não são exclusivamente patrimoniais. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas como sindicato e investidas nas prerrogativas definidas na CLT.