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ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou a não exercer arte, ofício, profissão.