O que significa ATENUANTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Como adjetivo, o termo se aplica a certas circunstâncias que têm força legal para diminuir a penalidade a ser imposta ao réu, pela infração ou prática de delito. Como substantivo, indica as próprias circunstâncias ou razões legais que promovem a diminuição da pena.