O que significa ATIVIDADES ESSENCIAIS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
São considerados serviços ou atividades essências o tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, distribuição e comercialização de alimentos e medicamentos, serviços funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, entre outros.