Consulta rápida

ATIVIDADES FUNDAMENTAIS

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa ATIVIDADES FUNDAMENTAIS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Conjunto de atos praticados por alguém, em colaboração com outrem, na execução da infração penal, consistentes na realização da conduta típica. Assim, promover a morte, no crime de homicídio, recebendo a arma de terceiro.