O que significa ATO DOLOSO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato praticado com o objetivo de fraudar alguém ou com a intenção de obter objeto ilícito ou proibido por lei. Ato realizado mediante ardil ou artifício com o fim de ludibriar a boa-fé da vítima, prejudicando-a em seus direitos e auferindo vantagens.