O que significa ATO LIBIDINOSO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato de libidinagem que não consista em relação sexual normal. Qualquer perversão sexual. Constitui crime de atentado violento ao pudor obrigar alguém a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.