O que significa ATO TRANSLATIVO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
É todo aquele pelo qual uma pessoa capaz transfere a outrem qualquer coisa, ou um direito (venda, doação, permuta, legado, cessão).
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.