O que significa ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
O procedimento contém atos que são praticados para que o contraditório se resolva regularmente em relação às partes e também para que outras pessoas, que do processo participam, possam exercer as tarefas que a lei lhes atribuiu no curso da relação processual. Estes atos desdobram-se, quase sempre, em diligências, atos e medidas diversas, a fim de que a comunicação não fique frustrada ou incerta. Os atos de comunicação processual são: a) cotação por oficial de justiça; b) citação com hora certa; c) citação postal; d) citação por edital; e) intimação.