O que significa ATOS DO PROCESSO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
São todas as manifestações de vontade, escritas ou orais, conteúdo volitivo esse que apresenta três modalidades ou categorias: a de voluntariedade; a da vontade e a da vontade positiva, ou intencional, destinadas a produzir efeitos num processo. O processo é constituído de uma seção de atos ou termos praticados: a) pelas partes; b) pelo juiz; c) pelos auxiliares de Justiça.