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BENEFÍCIO DA MASSA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa BENEFÍCIO DA MASSA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Direito que assiste aos credores na falência ou no processo de insolvência civil de reivindicarem retorno à massa dos bens do devedor que tenham sido desviados, fraudulentamente ou não, em detrimento daqueles. Na falência, o benefício da massa se expressa nos termos da ação revocatória falimentar.