O que significa BENEFÍCIO DA SERVIDÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Conferido a cada quinhão do prédio dominante, no caso de partilha, para que se mantenha a indivisibilidade da servidão. 2) Prerrogativa que se assegura aos adquirentes de um prédio dominante em manter a servidão instituída anteriormente.