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CARGO VITALÍCIO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa CARGO VITALÍCIO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Espécie de “super estabilidade”, na qual a exoneração se faz somente com sentença com trânsito em julgado. O exemplo de cargo desta natureza é o Juiz de Direito.