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CASAMENTO DO OFENSOR COM A OFENDIDA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa CASAMENTO DO OFENSOR COM A OFENDIDA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Matrimônio contraído pelo autor da infração penal com o respectivo sujeito passivo. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a ofendida, nos crimes contra os costumes que atentem contra a liberdade sexual, sedução, corrupção de menores e rapto.