O que significa CASAMENTO NULO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Celebrado com omissão de regras e formalidades essenciais, não produz nenhum efeito jurídico. O vício do casamento nulo é irremediável, quer dizer, não pode nem ser suprido nem ser sanado, salvo o da incompetência da autoridade. Todavia, a nulidade do casamento deve sempre ser decretada judicialmente.