O que significa CAUSA DIRIMENTE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Elemento relacionado com o agente do crime, eximindo-o da responsabilidade do ato ou omissão delituosa, segundo dispositivos da lei penal. Dentre tais causas citadas pelo Código Penal destacam-se: o desenvolvimento psicológico ou intelectual incompleto ou retardado da pessoa, a menoridade penal, a doença mental e a embriaguez completa e fortuita.