O que significa CERCEAMENTO DE DEFESA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz ou outra autoridade opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhes deem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, arguir cerceamento de defesa.