O que significa CERTEZA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Conhecimento exato. Ausência de dúvida a respeito de pessoa, fato ou coisa. A certeza quanto à autoria e materialidade da infração penal é indispensável para ser proferida a sentença condenatória. Na dúvida, prevalecerá a absolvição.