O que significa CIÊNCIA DO DIREITO PENAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Estudo sistematizado do Direito Penal Positivo. Situa-se entre as ciências normativas (o Direito é fato cultural), tem por objeto as normas penais vigentes e sua finalidade é revelar o conteúdo dessas mesmas normas para a adequada aplicação da lei.