O que significa CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Elementos não essenciais da infração penal e que exercem a função de reduzir a pena in concreto. A diminuição fica a critério do juiz, respeitados os limites da cominação. Deixam de exercer essa função, se forem previstos como elemento constitutivo do delito.