O que significa CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Agravantes e atenuantes que embora não estejam expressas na lei, podem ser consideradas pelo juiz, a fim de promover o aumento ou diminuição da pena in concreto. São implícitas e facultativas, não havendo necessidade de serem levadas em consideração pelo magistrado.