O que significa CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES À PESSOA DO AGENTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Espécie de circunstâncias subjetivas, específicas de um dos agentes, mas, por se objetivarem, isto é, servirem para facilitar a execução da infração penal, se comunicam aos demais.