O que significa CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
A imposta por alguém, nos contratos a título gratuito, inter vivos ou causa mortis, pela qual, ocorrida a transmissão dos bens ali mencionados, não podem os favorecidos ou beneficiados aliená-los sob qualquer pretexto.