Consulta rápida

CO-AUTORIA

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa CO-AUTORIA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Co-delinquência. Participação de mais de uma pessoa na execução de uma infração penal. O Código Penal a define como concorrência, de qualquer modo, para a realização do ilícito. Com isso, abraçou a teoria monística, que considera o crime como unidade jurídica, apesar da pluralidade de agentes.