O que significa COABITAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato ou efeito de coabitar. Pessoa que convive com outra sob o mesmo teto. Desse fato decorrem deveres de fidelidade e os mais estreitos deveres de assistência mútua. Por isso a lei considera circunstância agravante quando o agente, para praticar o crime, se prevalece das relações de coabitação.