O que significa COERCIBILIDADE DA NORMA JURÍDICA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Qualidade da norma jurídica que, em última instância, autoriza o uso da força física para o seu cumprimento. Por conseguinte, entre outras possibilidades, a norma adverte seus destinatários sobre a prisão civil, a condução forçada de testemunhas e o despejo do imóvel mediante arrombamento.