O que significa COMISSÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Forma de manifestação de ação através do fazer, isto é, desrespeitando o preceito que impõe ao destinatário que se abstenha de alguma coisa. O contrário da omissão.
2) Forma de contrato onde o comitente, aquele que atribui, incube ao comissário, aquele a quem compete a aquisição ou venda, onde este o faz em nome daquele.