Consulta rápida

COMPENSAÇÃO DE CULPA

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa COMPENSAÇÃO DE CULPA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Eliminação da culpabilidade de uma conduta porque outra a provocou ou, no mesmo contexto, caracteriza infração penal de que é sujeito passivo o agente da primeira.