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CONCUBINA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa CONCUBINA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Em caso de acidente de trabalho ou transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio se entre eles não havia impedimento para o matrimônio (Súmula 35 do STF).