O que significa CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.