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CONCURSO EVENTUAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa CONCURSO EVENTUAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Concorrência de dois ou mais agentes para a infração penal. O que o caracteriza, e o distingue do concurso necessário, é o fato de a descrição legal não exigir a pluralidade de agentes para a configuração do fato típico, nem que todos participem do ato executório (basta a participação no iter criminis).